Planejamento sucessório: as perguntas certas para organizar a vida

Planejamento sucessório: as perguntas certas para organizar a vida

O Direito de Família e o Direito Sucessório estão no centro das reflexões e dos reflexos sociais, na medida em que discutem patrimônio, afeto, tempo, vida e morte. São áreas em que as decisões jurídicas inevitavelmente se encontram com escolhas pessoais, relações familiares, expectativas, medos e projetos de vida.

As decisões são tomadas de forma mais assertiva quando começam pelas perguntas certas.

Ao escolher determinado contrato ou regime de casamento, eu me protejo em caso de divórcio? E qual a diferença de direitos por sucessão e divórcio nos regimes? Como identificar uma fraude à meação durante o casamento? E como se proteger de uma violência patrimonial? Fazendo a doação de bens aos filhos, protejo esse patrimônio de seus futuros cônjuges?Qual regime jurídico protege a quem? Posso fazer adiantamento da legítima para um único filho? Atenta- se aqui para a previsão legal e principia do Código Civil, a saber, a equidade entre os filhos como princípio de justiça familiar e paz social, tendo partida nas mesmas possibilidades.

Nesse contexto de doação, surgem instrumentos como as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, indisponibilidade e inalienabilidade. E atentar-se para a existência de instrumentos jurídicos não elimina a necessidade de compreender o que efetivamente se pretende proteger, de quem se pretende proteger e quais serão as consequências dessas escolhas para a família.

A holding protege mais em relação aos tributos ou proporciona maior automaticidade à sucessão, sem a necessidade de inventário? Qual instrumento corresponde verdadeiramente à realidade e aos objetivos daquela família?

O planejamento sucessório pode soar como controle é verdade mas pode se tornar um ato de amor, um exercício de consciência e também um enfrentamento. A diferença é que esse enfrentamento ocorre com apoio técnico e emocional, enquanto ainda há tempo para conversar, compreender e aperfeiçoar.

É preciso mudar a visão sobre o planejamento sucessório: em vez de pensá-lo como preparação para o fim, é possível compreendê-lo como uma construção da vida em vida. Planejar é organizar. É trazer transparência para aquilo que, se ignorado, poderá futuramente ser decidido em meio à dor, ao conflito ou à urgência.

As perguntas certas geram decisões mais assertivas. Existe alguém na família que poderia dilapidar o patrimônio? Como proteger os bens diante de pessoas com comportamentos impulsivos, dificuldades de administração ou transtornos de personalidade? Qual é a porcentagem do patrimônio que permanece livre para a vontade do testador ou da testadora?

Essas questões não são apenas jurídicas. Elas exigem auto conhecimento e da família , de suas fragilidades, de seus vínculos e de suas possibilidades. E sempre bom lembrar que a propriedade privada também é instituto de realização e dignidade protegido pelo artigo 5 da CF.

A melhor proteção também passa pelo enfrentamento, pelo amor e pela consciência. Existe um aprimoramento nesse caminho. Participar dos negócios familiares é uma forma digna e honrosa de compreender aquilo que um dia poderá ser recebido ou administrado. Nenhum instrumento jurídico dispensa preparo emocional, conhecimento e autonomia própria para estar no mundo.

A maior herança será sempre o desenvolvimento pessoal do ser humano.

O exemplo de Tamara Klink ajuda a refletir sobre isso. A continuidade de uma história familiar não se resume à transmissão de bens, de um nome ou de uma atividade. Ela exige formação, experiência, autonomia, coragem e capacidade para construir o próprio caminho. No caso klink a maior herança parece estar no desprendimento, trabalho, determinação e coragem para atravessar mares gelados e revoltos em solitário, mesmo que seu pai, segundo ela mesma, não tenha transmitido, até agora, nenhum único recurso material além do seu próprio exemplo e de uma educação para que as filhas fossem cidadãs do mundo!

Coexistindo a valores outros o Código Civil procura proteger a igualdade, mas a realidade familiar raramente é composta apenas por números iguais. Cada pessoa possui necessidades, capacidades, limitações e trajetórias diferentes. E a capacidade de ser justo também pode ser aprendida. É preciso desejar ser justo! Ser justo é um critério para amar! E a falta de justiça afasta a abundância espiritual, no nosso entendimento. Nesse sentido o direito sucessório preventivo é um aprendizado, um exercício de consciência e integridade!

Procurar um advogado de confiança e desenvolver conjuntamente ideias, soluções e oportunidades é parte desse processo. O papel do profissional não está apenas em apresentar documentos ou estruturas jurídicas, mas em ajudar a família a formular as perguntas adequadas e compreender os efeitos das decisões tomadas.

Entretanto, uma questão permanece: o Direito pode proteger o patrimônio, mas o que propicia uma a vida? A diferença aqui está mais enfrentamento e menos controle.

Se a sociedade liberal chegou à conclusão de que a propriedade, a acumulação e a transmissão patrimonial são valores legítimos, então que isso seja feito de forma consciente e responsável. Outros modos de pensar também podem existir e coexistir, como o desapego material, a distribuição de renda e outras formas de destinação dos bens. Dito isto como apenas um recorte do universo das sucessões familiares a serem pensadas e direcionadas.

Nesse aspecto, é necessário compreender o lugar em que se está e aquilo que verdadeiramente se deseja para a própria família e para o próprio patrimônio. Não há planejamento adequado sem a consciência de quem somos, do que construímos e do destino que pretendemos dar a essa construção.

Porque a mesma vida que providencia também pode cobrar. vivemos no mundo físico mesmo que nossa alma vislumbre o incognoscível.